Violência Doméstica no Brasil: Avanços na Lei e Desafios na Prática
Um caso brutal de violência doméstica no Distrito Federal chocou o país nas últimas semanas: um homem foi preso após agredir a esposa recém-operada e, com uma faca, arrancar sua prótese de silicone. O crime, registrado em flagrante, reacendeu o debate sobre a eficácia das leis de proteção às mulheres e a urgência de medidas mais rigorosas.
Números Alarmantes e a Resposta Legislativa
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registrados mais de 1.400 feminicídios no Brasil — uma média de quase quatro mulheres assassinadas por dia. Diante desse cenário, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação para endurecer o combate à violência doméstica:
- Feminicídio como crime hediondo: A Lei nº 14.994/2024 elevou a pena para 20 a 40 anos de reclusão, sem possibilidade de liberdade condicional.
- Cumprimento mínimo de 55% da pena em regime fechado, mesmo para réus primários.
- Punição mais severa para descumprimento de medidas protetivas: reclusão de 2 a 5 anos (antes, detenção de 3 meses a 2 anos).
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores sob medidas protetivas.
Além disso, delegacias especializadas devem funcionar 24 horas, e vítimas terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para reinserção no mercado de trabalho.
Fiscalização e Aplicação: O Maior Desafio
Para o advogado criminalista Davi Gebara, especialista em violência doméstica, o problema não está na falta de leis, mas na falta de fiscalização eficiente:
“A punição precisa ter peso e ser acompanhada de monitoramento. Muitas vítimas recebem medidas protetivas, mas continuam vulneráveis por falta de acompanhamento.”
Casos recentes envolvendo celebridades, como Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Susana Werner, trouxeram à tona formas menos visíveis de violência, como a violência patrimonial — quando o agressor controla finanças e bens da vítima.
Ciclos de Violência e a Importância do Apoio Psicológico
A possível reconciliação entre a influenciadora Pamella Holanda e o cantor DJ Ivis, condenado por agressão em 2021, reacendeu discussões sobre os ciclos de violência. Gebara ressalta:
“A vítima pode voltar atrás por medo, dependência emocional ou financeira. Isso não anula o crime. O suporte psicológico e institucional é essencial para romper esse ciclo.”
Embora os avanços legislativos sejam importantes, o Brasil ainda enfrenta um desafio estrutural: garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz, protegendo as vítimas e rompendo, de fato, a espiral da violência.
