Polícia Civil do Tocantins conclui investigação sobre maus-tratos que levaram à morte de cão em Araguaína
A Polícia Civil do Tocantins encerrou as investigações sobre um caso de maus-tratos que resultou na morte de um cão sem raça definida em Araguaína. O crime ocorreu em 17 de março deste ano, e o acusado, F.C.S., de 25 anos, foi indiciado pelo crime de maus-tratos a animais, com agravante pela morte do pet.
Segundo o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, o suspeito alegou que o cão havia mordido uma criança da família. No entanto, provas contundentes, incluindo vídeos e mensagens do próprio investigado, comprovaram que ele agrediu o animal repetidamente com um pedaço de pau, excedendo qualquer justificativa de legítima defesa. O cão não resistiu aos ferimentos, e o corpo foi ocultado, sem que fosse localizado posteriormente.
O crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. A pena pode ser aumentada em um terço devido à morte do pet.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre a denúncia e as medidas judiciais cabíveis.
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