Em um movimento para fortalecer a fiscalização das contas públicas, o vereador Thiago Borges protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Palmas, solicitando acesso ao Módulo SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O pedido visa garantir que os vereadores da capital tenham acesso irrestrito às informações sobre contratos de prestação de serviços e empresas contratadas pelo município.
Argumentação do Vereador:
Thiago Borges argumenta que a medida é essencial para que os vereadores exerçam plenamente seu papel fiscalizador. Ele destaca que o acesso ao Módulo SICAP-LCO, na modalidade Auditor, permitirá analisar a legalidade, economicidade e eficiência dos gastos públicos, assegurando a correta aplicação dos recursos municipais.
Justificativa e Urgência:
O requerimento, protocolado em 6 de março de 2025, ressalta a importância da transparência e da boa gestão dos recursos públicos. O vereador enfatiza que a modalidade Auditor do SICAP-LCO, regulamentada pelo TCE-TO, é a mais adequada para os vereadores, oferecendo acesso completo aos dados do sistema, com foco nas contas de Palmas.
Próximos Passos:
Após a apresentação, o requerimento será apreciado pela Câmara Municipal. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Presidente do TCE-TO para que as providências necessárias sejam tomadas.
Em resumo, os pontos principais são:
Vereador Thiago Borges solicita acesso ao Módulo SICAP-LCO para os vereadores de Palmas.
O acesso facilitaria a fiscalização de contratos e gastos públicos municipais.
O requerimento destaca a necessidade de transparência e boa gestão dos recursos.
O tribunal de contas do estado do Tocantins (TCE-TO) regulamentou o acesso ao modulo SICAP-LCO.
