PALMAS – TO, 22 de abril de 2025 – A educação inclusiva poderá ganhar um reforço significativo em Palmas. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Thiago Borges, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência. A proposta estabelece que a mobilização ocorra anualmente na segunda semana de março, integrando o calendário oficial das escolas públicas da capital.
Se aprovado, o projeto promoverá um período dedicado à ampliação do debate sobre a inclusão escolar, com atividades, palestras e ações voltadas à conscientização da comunidade escolar e da sociedade em geral. A iniciativa também prevê a participação de entidades representativas dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), organizações não governamentais e demais segmentos da sociedade civil comprometidos com a causa.
Motivação da proposta
Na justificativa do projeto, o vereador Thiago Borges destaca que, embora a Constituição Federal assegure a educação como direito universal e o Brasil seja signatário de tratados internacionais, como a Declaração de Salamanca, a realidade ainda impõe desafios à efetivação da inclusão. Segundo o parlamentar, “políticas separatistas e violadoras de direitos” continuam a comprometer o pleno acesso e desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência.
Nesse contexto, a criação da Semana tem como objetivo democratizar o debate, enfrentar o preconceito e transformar a inclusão em uma prática concreta, efetiva e contínua no ambiente escolar.
Tramitação
O Projeto de Lei foi protocolado no dia 10 de abril e aguarda análise e votação pelos vereadores. Caso aprovado, a nova legislação representará um avanço nas políticas públicas de educação inclusiva em Palmas, reforçando o compromisso do município com uma educação equitativa e acessível a todos.
