O deputado federal Eli Borges (PL-TO) reafirmou nesta quarta-feira (5) a segurança de seu mandato na Câmara dos Deputados, descartando qualquer risco relacionado à redistribuição das chamadas sobras eleitorais. O parlamentar destacou que o Partido Liberal cumpriu rigorosamente os critérios legais, garantindo as duas vagas conquistadas no Tocantins nas eleições de 2022.
“Esse assunto já está pacificado. A legislação define três fases para a distribuição das vagas, e fui eleito dentro da segunda etapa, onde o partido atinge 80% do quôciente e o candidato supera 20% dos votos. O PL atendeu plenamente esses requisitos”, afirmou Eli Borges.
O deputado esclareceu que a polêmica envolve apenas a terceira fase da distribuição, aplicável a partidos que não alcançaram os 80% do quociente eleitoral ou não tiveram candidatos com ao menos 20% desse cálculo. “No meu caso, o PL está em um grupo totalmente distinto. O STJ já analisou a questão e manteve as duas primeiras fases intocadas, pois qualquer alteração afetaria dezenas de mandatos em todo o país. Essa tentativa de reabrir o debate é pura manobra política”, acrescentou.
Reação a Declarações de Célio Moura
A discussão ganhou novo fôlego após declarações do ex-deputado Célio Moura, que sugeriu uma possível recontagem de votos. Eli Borges rebateu: “Ele tenta justificar seus próprios erros com narrativas infundadas. O PT nem sequer é parte interessada na ação no STF. Não há base jurídica para essa alegação”.
O senador Eduardo Gomes, presidente do PL no Tocantins, também reforçou a legalidade do processo eleitoral: “A bancada federal do PL foi eleita dentro da lei, com critérios validados pelo STF. O Tocantins conquistou duas vagas com mérito e apoio popular. Não há qualquer risco de perda de mandato”.
O partido acompanha os desdobramentos jurídicos, mas assegura que a representação do PL no estado está consolidada. “O mandato do deputado Eli Borges é legítimo, e qualquer questionamento carece de fundamento legal”, concluiu.
