Direito à Moradia Digna e Saneamento Básico Avançam na Câmara: PL 302/2024 Prioriza Banheiros Privativos no Minha Casa, Minha Vida
A Câmara dos Deputados retomou o debate sobre moradia digna, saúde e infraestrutura básica com a análise do Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), visa incluir a construção e reforma de banheiros privativos e infraestrutura sanitária como prioridades no programa Minha Casa, Minha Vida.
Impacto Social e Humanitário
O relator do projeto destacou que a medida tem “profundo alcance social e urbanístico”, atendendo a princípios constitucionais como direito à saúde, dignidade humana e moradia adequada. A iniciativa é considerada um avanço na luta contra a exclusão de milhões de brasileiros que vivem sem acesso a condições básicas de saneamento.
Dados Alarmantes: 1,4 Milhão de Casas sem Banheiro no Brasil
Dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE) revelam uma realidade chocante: mais de 1,4 milhão de domicílios no país não possuem banheiro de uso exclusivo. Essa deficiência impacta saúde pública, segurança e autoestima, principalmente em regiões periféricas e comunidades vulneráveis.
O deputado Gaguim reforçou a urgência da proposta:
“Estamos falando do básico. Ninguém pode viver com dignidade sem acesso ao mínimo de infraestrutura sanitária. É preciso romper com o ciclo de invisibilidade social que afeta milhões de brasileiros.”
Próximos Passos: Projeto em Análise na CDU
Com parecer favorável, o PL aguarda deliberação na CDU. O parlamentar reforça seu compromisso com a pauta social:
“Nosso mandato segue focado em dignidade, saúde e qualidade de vida. Garantir banheiros e saneamento é garantir humanidade.”
A expectativa é de rápida aprovação, dada a relevância do tema e o forte apelo humanitário da proposta. Em um país com profundas desigualdades, medidas como essa reforçam a busca por um futuro mais justo e inclusivo.
