A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promove, até 9 de maio, a Semana de Conscientização sobre a Autodeclaração Étnico-Racial na Matrícula Escolar. O objetivo é garantir um processo sensível e qualificado, reforçando a importância do preenchimento correto da declaração de cor ou raça no Sistema de Gestão Escolar (SGE).
A iniciativa faz parte do Poder Afro e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilbonbola (PNEERQ), visando uma educação mais inclusiva e equitativa.
Por que a autodeclaração é importante?
- Dados precisos para políticas públicas educacionais.
- Direcionamento de recursos específicos para ações afirmativas.
- Base para estatísticas do IBGE e Censo Escolar.
- Critérios para cotas em universidades federais (Lei nº 12.711/2012) e concursos públicos.
Como participar?
As equipes escolares estão mobilizadas para orientar estudantes, famílias e a comunidade sobre o preenchimento correto da autodeclaração.
Karoline de Oliveira Rebouças, coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), destaca:
“Ao declarar sua cor ou raça, o estudante exerce um direito, fortalece a luta por igualdade e contribui para políticas educacionais mais justas.”
A autodeclaração é essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades reais da comunidade escolar.
