Localizados na região sul de Palmas, os setores, que eram originalmente chácaras, começaram a ser loteados em 2002
A Prefeitura de Palmas entregou, neste sábado (25), os títulos de propriedade aos moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, garantindo a regularização fundiária de 562 famílias. A cerimônia, realizada no setor Belo Horizonte, contou com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que destacou a importância da ação para a estabilidade jurídica e o desenvolvimento urbano da região.
Segurança Jurídica e Acesso a Serviços Públicos
O prefeito ressaltou que a regularização fundiária é um direito fundamental, que assegura não apenas a posse legal do immóvel, mas também a possibilidade de acesso a serviços essenciais.
“Quando entregamos um título, estamos garantindo independência, liberdade e estabilidade jurídica. É um passo fundamental para que os moradores possam usufruir de infraestrutura urbana, como asfalto, saúde e educação, além de facilitar financiamentos e transações imobiliárias”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.
A ação, executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (SERDURF), faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinado a áreas com ocupação consolidada e necessidades socioeconômicas.
Melhorias na Infraestrutura e Reconhecimento Legal
O secretário da SERDURF, Israel Henrique Melo, explicou que, além da garantia da propriedade, a regularização viabiliza a chegada de melhorias urbanas.
“Com a documentação em mãos, os moradores terão acesso a serviços que antes não chegavam, como pavimentação, iluminação pública e equipamentos de saúde. Além disso, a regularização assegura a transmissão do imóvel por herança e a possibilidade de obter crédito imobiliário”, destacou.
Histórico e Expectativas dos Moradores
Os setores Belo Horizonte e Vista Alegre começaram a ser ocupados em 2002, inicialmente como chácaras, e foram gradualmente transformados em áreas residenciais. A regularização representa a conclusão de um processo de décadas, marcado pela luta dos moradores por reconhecimento legal.
Eduarda Alves de Carvalho, moradora há 13 anos, compartilhou sua satisfação:
“Quando chegamos aqui, era tudo chácara. Foi um trabalho árduo para construir nossas casas e ver o bairro crescer. Hoje, receber o título é uma conquista que traz segurança e orgulho”.
Próximos Passos para os Moradores
Os proprietários que ainda não receberam a documentação devem procurar a SERDURF, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já os que não iniciaram o processo precisam comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a legislação vigente (Lei 13.465/2017).
Documentos Exigidos para Regularização
✅ Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
✅ Comprovante de residência (conta de água ou energia)
✅ Comprovante de renda (para todos os moradores maiores de 18 anos)
✅ Documentos de posse do imóvel (contrato de compra e venda, cessão de direito, etc.)
Em casos específicos, podem ser solicitados:
📄 Declaração de união estável
📄 Certidão de óbito (para herdeiros)
📄 Documentos de inventário e partilha
A regularização fundiária é um marco para a consolidação urbana de Palmas, garantindo direitos fundamentais e melhor qualidade de vida para os moradores.
(Fotos: Edu Fortes/Divulgação Prefeitura de Palmas)
