Eli Borges (PL-TO) Reafirma Segurança do Seu Mandato e Rejeita Polêmicas Sobre Sobras Eleitorais
O deputado federal Eli Borges (PL-TO) garantiu, nesta quarta-feira (05), que sua permanência na Câmara dos Deputados não corre risco, mesmo após interpretações controversas sobre a decisão do STF em relação às sobras eleitorais. O parlamentar destacou que o Partido Liberal cumpriu rigorosamente a legislação e consolidou com tranquilidade suas duas vagas no Tocantins no pleito de 2022.
Processo Eleitoral em Três Fases e Legalidade do Mandato
Em entrevista, o deputado Eli Borges reforçou que sua eleição ocorreu dentro da segunda fase de distribuição de cadeiras, em que o partido atinge 80% do quociente eleitoral e o candidato ultrapassa 20% desse mesmo cálculo:
“Esse assunto já está pacificado. A legislação define três fases para a distribuição das vagas, e eu fui eleito dentro da segunda fase, cujos critérios foram plenamente atendidos pelo PL.”
Borges esclareceu que a discussão sobre as sobras eleitorais envolve apenas a terceira fase, aplicável a partidos que não alcançaram os índices mínimos exigidos. Ele ressaltou que o STF manteve as regras das duas primeiras fases, evitando impactos em dezenas de mandatos pelo país.
Resposta a Tentativas de Questionamento
A polêmica foi reascendida após declarações do ex-deputado Célio Moura, que insinuou uma possível recontagem favorável ao seu retorno. Eli Borges rebateu:
“É uma narrativa sem fundamento para justificar erros de cálculo. O PT nem sequer é parte no processo do STF. Não há base legal para esse tipo de especulação.”
Apoio do PL e Garantia Jurídica
O senador Eduardo Gomes, presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, destacou a segurança jurídica das vagas conquistadas pelo partido no estado. Ele lembrou que a bancada federal foi eleita dentro da estrita legalidade, com respaldo popular e critérios consolidados pelo STF:
“A representação do PL no Tocantins está consolidada. O mandato do deputado Eli Borges é legítimo, e qualquer questionamento carece de amparo jurídico.”
O partido acompanha os desdobramentos sobre o tema, mas reitera: não há margem para alterações na composição da bancada, garantindo estabilidade aos mandatos conquistados em 2022.
