Projeto de Lei 302/2024 propõe banheiros privativos no Minha Casa, Minha Vida para garantir dignidade e saúde
O Programa Minha Casa, Minha Vida pode ganhar uma importante atualização com o Projeto de Lei 302/2024, de autoria do deputado federal Gaguim. A proposta estabelece a obrigatoriedade de banheiros privativos nas unidades habitacionais, reforçando o acesso ao saneamento básico como direito fundamental para famílias de baixa renda.
Saneamento básico: um direito negligenciado
A iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica na política habitacional brasileira: a falta de estruturas sanitárias adequadas, essenciais para saúde pública e qualidade de vida. Dados alarmantes mostram que milhões de brasileiros ainda vivem sem condições mínimas de higiene, aumentando riscos de doenças e desigualdades sociais.
Impacto na saúde e na proteção social
Especialistas destacam que banheiros privativos são fundamentais para:
✔ Prevenir doenças relacionadas à falta de saneamento
✔ Proteger mulheres e crianças, reduzindo situações de vulnerabilidade
✔ Promover dignidade, garantindo privacidade e bem-estar
O projeto não só melhora a infraestrutura das moradias, mas também impulsiona um avanço civilizatório, alinhando-se às necessidades mais urgentes da população.
Um chamado à responsabilidade do Estado
O PL 302/2024 reforça a importância de políticas públicas eficientes e inclusivas, destacando que investir em saneamento é investir em cidadania. Enquanto aguarda tramitação no Congresso, a proposta já recebe apoio de entidades da sociedade civil, técnicos e lideranças comunitárias.
Em declaração, o deputado Gaguim afirmou:
“Ter um banheiro dentro de casa não pode ser privilégio — é uma necessidade básica. Com esse projeto, queremos garantir mais saúde, respeito e cidadania para quem mais precisa.”
A medida coloca em pauta uma discussão urgente: repensar as prioridades do Brasil para construir um futuro mais justo e humano.
