Prefeitura de Palmas Lança Plataforma Digital para Regularização Fundiária nos Distritos Ecoindustrial e Industrial de Taquaralto
Solicitações de títulos de propriedade agora podem ser feitas online, com acompanhamento em tempo real
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), implementou uma nova ferramenta digital para agilizar a regularização fundiária nos distritos Ecoindustrial de Palmas e Industrial de Taquaralto. A iniciativa permite que moradores e empresários solicitem títulos de propriedade de forma rápida e transparente, diretamente pelo Portal E-Palmas ou Portal do Cidadão.
Como Funciona a Regularização Fundiária Online
O processo começa com o cadastro e envio de documentos, como alvará de construção e certificado de conclusão de obra (no caso de imóveis edificados). Após a análise, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E) realiza vistorias presenciais, avalia as condições do imóvel e define seu valor. Se aprovado, o solicitante é convocado para retirar o título na Sedeem.
Passo a Passo para Solicitar o Título
- Acesse o Portal do Cidadão.
- Clique em “Carta de Serviços” e selecione “Grupos de Serviços”.
- Escolha a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Na página 2, localize e clique em “Regularização Fundiária Reurb-E”.
- Clique em “Solicitar” e preencha o formulário com os dados necessários.
Benefícios da Plataforma
- Agilidade: Processo digitalizado, sem necessidade de deslocamento.
- Transparência: Acompanhamento em tempo real do status da solicitação.
- Segurança Jurídica: Regularização garantida para imóveis nos distritos industriais.
De acordo com o secretário da Sedeem, Henrique Nesello, a plataforma visa “facilitar o acesso à regularização fundiária, promovendo desenvolvimento econômico e segurança jurídica para empresários e moradores”.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização de serviços e o fomento ao crescimento das áreas industriais de Palmas.
