Palmas reforça proteção animal com novas leis: fogos com estampido proibidos e denúncia de maus-tratos em condomínios obrigatória
Legislações aprovadas visam ampliar o bem-estar dos animais e promover responsabilidade coletiva na capital tocantinense
A Prefeitura de Palmas deu um importante passo na defesa dos animais ao sancionar duas novas leis que impactam diretamente a qualidade de vida dos bichinhos e a conscientização da população. Publicadas no Diário Oficial do Município em 2 de julho, as Leis Municipais nº 3.209/2025 e nº 3.211/2025 tratam, respectivamente, da proibição de fogos de artifício com estampido e da obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos em condomínios.
Fogos de artifício barulhentos são banidos em eventos públicos e privados
A Lei nº 3.209/2025 proíbe a comercialização, o manuseio e a utilização de fogos que produzam ruídos em qualquer tipo de evento em Palmas – seja em locais abertos ou fechados. A medida busca proteger animais domésticos e silvestres, que sofrem com estresse e até problemas de saúde devido ao barulho, além de beneficiar idosos, bebês e pessoas com sensibilidade auditiva.
Com a nova regra, apenas fogos visuais, sem estouro, poderão ser utilizados em celebrações na cidade, alinhando Palmas a outras localidades que já adotaram políticas semelhantes em prol do bem-estar animal.
Condomínios agora são obrigados a denunciar maus-tratos a animais
Já a Lei nº 3.211/2025 estabelece que síndicos, administradores e responsáveis por condomínios – residenciais ou comerciais – devem comunicar imediatamente casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos a órgãos competentes, como a Guarda Metropolitana. A legislação também exibe a fixação de placas informativas sobre a proibição de agressões a animais, baseadas na Lei Federal nº 9.605/1998.
A medida reforça a responsabilidade coletiva na defesa dos bichinhos, garantindo que vizinhos e gestores condominiais atuem como agentes de proteção.
Leis fortalecem rede de proteção animal em Palmas
Meire Carreira, secretária em exercício da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), destacou o impacto positivo das normas: “Essas leis ampliam o olhar da sociedade sobre a causa animal. A proibição dos fogos barulhentos traz alívio para os pets, e a obrigação de denúncia nos condomínios inclui mais pessoas nessa missão de cuidar e proteger.”
O descumprimento das regras pode gerar penalidades administrativas, incluindo multas e advertências. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
Com essas medidas, Palmas consolida-se como uma cidade cada vez mais comprometida com a defesa dos animais e a promoção de um convívio harmonioso entre humanos e pets.
