O Governo do Tocantins abriu oficialmente o orçamento de 2025, com receita estimada em R$ 10,5 bilhões e despesas projetadas em R$ 7,9 bilhões. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 6.899 no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 10, aprovando a programação financeira e o cronograma de execução mensal dos recursos estaduais para o exercício financeiro deste ano.
De acordo com o decreto, as cotas orçamentárias programadas já estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO). O documento também estabelece que os recursos do Tesouro, ao serem repassados, serão contabilizados como cota financeira concedida aos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Além disso, o decreto determina que os valores destinados a despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital provenientes da fonte 500 sejam contingenciados em caso de frustração de receita. Os montantes contingenciados permanecerão disponíveis para programação, podendo ser liberados ao longo do exercício financeiro conforme o comportamento da arrecadação estadual.
