Palmas Avança na Implementação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para Garantir Direitos Prioritários
Inédita na Capital, iniciativa assegura maior transparência e investimentos direcionados às políticas públicas para infância e juventude
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), deu mais um passo para a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no município. Em reunião com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória Ivone e a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), o governo municipal discutiu a destinação de recursos para ações prioritárias em saúde, educação e assistência social, fortalecendo a autonomia e a justiça social para jovens e crianças.
Marcando História na Defesa dos Direitos da Infância
Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, esta é a primeira vez que o poder público de Palmas assume o compromisso de estruturar um orçamento específico para essa população. Mônica Brito, secretária-executiva do Cedeca, reforçou o significado histórico da medida: “Depois de mais de três décadas, conseguimos colocar o tema em pauta e ser ouvidos pelos gestores. Com o OCA, a sociedade poderá acompanhar os investimentos feitos na infância e adolescência em Palmas.”
Governo Municipal Assume Compromisso Prioritário
Eduardo Azevedo, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, destacou a importância da construção coletiva do OCA: “Foi um momento de diálogo qualificado para garantirmos o cumprimento do ECA. Esta pauta é prioritária para nossa gestão, e por isso integramos a Semas no processo.”
Amilson Vieira, secretário-executivo da Semas, também enfatizou a disposição da pasta em colaborar: “Estamos unidos para incluir as crianças e adolescentes no planejamento orçamentário, trabalhando em conjunto com a sociedade civil.”
O que é o OCA e como ele impacta Palmas?
O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é um instrumento de gestão pública que assegura a priorização de recursos para políticas voltadas à primeira infância e juventude, conforme determina o ECA. Mais do que um avanço na transparência, ele amplia o controle social, permitindo que a população acompanhe como os fundos públicos são aplicados em áreas essenciais como educação, saúde e proteção social.
Com essa proposta, Palmas reforça seu compromisso com políticas inclusivas e efetivas, direcionando investimentos estratégicos para garantir um futuro mais justo às novas gerações.
(Foto: Divulgação/Seirdh)
