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Escola de Governo oferece curso de capacitação em elaboração de leis e normas – Diário do Tocantins

Pauta TocantinsPor Pauta Tocantins17 de abril de 20252 Mins lidos
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Escola de Governo oferece curso de capacitação em elaboração de leis e normas – Diário do Tocantins
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Curso de Legística Aplicada à Administração Pública: Inscrições Abertas para Servidores em Palmas

A Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Prefeitura Municipal, está com inscrições abertas para o curso de capacitação e aperfeiçoamento em Legística Aplicada à Administração Pública. O objetivo é qualificar servidores na elaboração de normas, como portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias, garantindo clareza, coerência e efetividade na produção legislativa.

Detalhes do Curso

  • Vagas: 30 (presencial)
  • Carga horária: 20 horas
  • Período: 06 a 15 de maio de 2025 (8h às 12h)
  • Público-alvo: Servidores efetivos, temporários, comissionados ou terceirizados da administração direta e indireta

Como se Inscrever

As inscrições devem ser realizadas até 24 de abril de 2025, às 12h, pelo link:
👉 https://doity.com.br/legstica-aplicada-administrao-pblica

Documentação necessária:

  • Envio do Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B do Edital EGP/SECAD nº 004/2025) para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com
  • Entrega do documento original no primeiro dia do curso

Critérios de Seleção e Certificação

  • Seleção por ordem de inscrição (mediante envio correto da documentação)
  • Certificação: Exige 75% de aproveitamento
  • Desistência sem justificativa: Pode impedir participação em futuros cursos por até 6 meses

A lista de selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município.

Dúvidas?
📞 (63) 3212-7470 / 3212-7472
📧 escoladegovernodepalmas@gmail.com

Não perca esta oportunidade de aperfeiçoar suas habilidades em elaboração normativa e contribuir para uma gestão pública mais eficiente!

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