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Débitos com o município? Refis 2024 oferece até 100% de desconto em juros e multas

Pauta TocantinsPor Pauta Tocantins26 de maio de 20252 Mins lidos
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Débitos com o município? Refis 2024 oferece até 100% de desconto em juros e multas
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Refis 2025: Contribuintes em Dívida com Palmas Podem Obter Até 100% de Desconto em Juros e Multas

Mutirão Fiscal Atende Presencialmente e Online Até Domingo (8) no Parque do Povo Arnaud Rodrigues

Contribuintes com débitos municipais têm até domingo, 8 de junho, para negociar dívidas como IPTU, ISS e taxas no Refis 2025, programa que oferece descontos de até 100% em juros e multas. O mutirão ocorre no Parque do Povo Arnaud Rodrigues, das 8h às 18h, com atendimento presencial e pelo site oficial.

Como Funciona o Refis 2025?

O programa contempla débitos vencidos até 30 de abril de 2025, incluindo:

  • IPTU, ITBI e ISS
  • Taxas municipais (Alvará, Licença Sanitária, Coleta de Lixo)
  • Multas administrativas e dívidas com o Banco do Povo

Condições Especiais:

  • Pagamento à vista: 100% de redução em multas e juros.
  • Parcelamento: Descontos de até 95%, com opção de dividir em 150 vezes (varia conforme valor e natureza da dívida).

Atendimento Presencial e Online

Para participar, basta levar:

  • CPF e RG (pessoas físicas)
  • Documentos do responsável legal (empresas)

Senhas são distribuídas das 7h30 às 17h, mas a negociação também pode ser feita pelo Portal Refis 2025.

Impacto Social e Econômico

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância do mutirão para reduzir judicializações: “É uma oportunidade para o cidadão regularizar dívidas de forma Justa e rápida, reintegrando recursos à cidade.”

Já o juiz Gil Araújo Corrêa, coordenador do Profiscal/TJTO, reforçou a eficácia do acordo fiscal: “A prioridade é resolver cobranças de maneira administrativa, garantindo benefícios mútuos.”

Depoimentos de Contribuintes

  • Maria da Conceição (59 anos, dona de casa): “Vim regularizar meu IPTU e sair da dívida ativa. O Refis chegou no momento certo!”
  • Maurício Pereira (60 anos, agricultor): “Consegui parcelar meu débito. Iniciativas assim deveriam ser mais frequentes.”

Meta: 10 Mil Negociações

A Prefeitura espera atender milhares de contribuintes até o fim do mutirão. A ação é fruto de parceria com o CNJ, Defensoria Pública e Procuradoria Municipal, alinhada às diretrizes nacionais de governança fiscal.

Não perca o prazo! Regularize suas pendências e aproveite condições exclusivas. Mais informações no site oficial.

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