Palmas pode obrigar condomínios a denunciar maus-tratos a animais; entenda o projeto de lei
A Câmara Municipal de Palmas está analisando um Projeto de Lei (PL nº 6/2025) que pode tornar obrigatória a comunicação de casos ou suspeitas de maus-tratos a animais em condomínios residenciais e comerciais da capital. A proposta, de autoria do Coletivo SOMOS, busca fortalecer a proteção animal na cidade, colocando responsabilidade sobre síndicos e administradores.
O que muda com a nova lei?
Se aprovado, o texto exigirá que condomínios notifiquem imediatamente as autoridades — como Polícia Militar, Civil ou órgãos de proteção animal — sobre ocorrências confirmadas ou suspeitas dentro de áreas comuns ou unidades privativas. Segundo Thamires Lima, porta-voz do Coletivo SOMOS, a medida visa acabar com a omissão e garantir punição aos agressores.
“Casos de violência contra animais ainda são frequentes e, muitas vezes, ignorados. Ao responsabilizar os condomínios pelas denúncias, queremos quebrar o silêncio e evitar a impunidade”, afirma Thamires.
O que será considerado maus-tratos?
A proposta define como maus-tratos:
- Violência física ou psicológica
- Negligência (falta de alimentação, água ou cuidados veterinários)
- Abandono ou abrigo inadequado
A denúncia deverá ser imediata, com informações detalhadas. Caso a ocorrência já tenha acontecido, o prazo máximo para notificação será de 24 horas após o conhecimento do fato.
Conscientização e multa para quem descumprir
Além da exigência de denúncia, cartazes informativos deverão ser fixados em áreas visíveis (como elevadores e halls), alertando sobre a Lei Federal nº 9.605/1998, que criminaliza os maus-tratos. A mensagem padrão será:
“DIGA NÃO À VIOLÊNCIA. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME”
A co-vereadora Luciely Oliveira reforça que a iniciativa também tem um caráter educativo, incentivando a cultura da denúncia e da empatia. Condomínios que descumprirem a norma poderão sofrer advertências por escrito ou multas, conforme as regras da legislação vigente.
Expectativa e próximos passos
O projeto está em tramitação e, se aprovado, poderá transformar Palmas em uma das cidades mais avançadas na defesa dos direitos animais, reforçando o combate à impunidade e crueldade. A proposta segue para votação na Câmara Municipal.
