Regulamentação de Streaming no Brasil: Setor Audiovisual Defende Contribuição de 12% para Fomento à Produção Nacional
(Imagem: Conceito de cinema com carretel e bilhetes)
A Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro, coalizão que reúne produtores independentes, sindicatos e associações do setor, enviou uma carta ao governo federal e ao Congresso Nacional alertando sobre os riscos de uma regulamentação desequilibrada para as plataformas de streaming. O documento defende que as empresas do setor destinem 12% do faturamento bruto obtido no Brasil ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal mecanismo de financiamento público da indústria.
A proposta estabelece ainda que 70% desse valor seja direcionado ao FSA, enquanto 30% sejam investidos exclusivamente em produções independentes nacionais. Além disso, a Frente propõe um desconto máximo de 50% para plataformas com mais de 70% de catálogo nacional. Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso: o PL 8889/2017 (senador Eduardo Gomes/PL-TO) e o PL 2331/2022 (deputado André Figueiredo/PDT-CE).
Preocupação com Propostas que Beneficiam Grandes Plataformas Estrangeiras
Segundo a carta, há informações de que o governo estaria negociando condições extremamente favoráveis às plataformas internacionais, como uma contribuição reduzida e descontos para obras estrangeiras — cujos lucros não permanecem no Brasil. Essa medida poderia prejudicar gravemente a indústria audiovisual nacional, responsável por milhares de empregos e movimentação econômica.
A contribuição de 12% foi defendida pelo Conselho Superior de Cinema, órgão indicado pelo próprio governo, em moção de maio de 2023. Para comparação, a França, com um mercado menor, exige 25,5% das plataformas. O Brasil, por sua vez, é o segundo maior consumidor global de vídeos sob demanda, atrás apenas da Nova Zelândia (Finder, 2021).
Principais Reivindicações do Setor
A Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro destaca os seguintes pontos essenciais para a regulamentação:
✅ Contribuição de 12% – Percentual do faturamento bruto das plataformas destinado ao FSA.
✅ 20% de conteúdo nacional – Mínimo de produções brasileiras nos catálogos.
✅ Destaque para obras nacionais – Prioridade em recomendações, rankings e buscas.
✅ Investimento direto – Até 30% dos recursos para licenciamento e preservação de obras independentes.
Negociações em Andamento e Desinformação
Na semana passada, representantes da Frente reuniram-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a deputada Jandira Feghali (PCdoB), relatora de um dos PLs, e o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares. Dias antes, circularam notícias de um acordo prévio de 4% de contribuição, posteriormente negado pelo MinC, que afirmou defender 6% — ainda abaixo do proposto pelo setor.
Brasil Atrasado no Debate Regulatório
Enquanto países como a França discutem sua terceira onda regulatória, o Brasil ainda busca equilibrar as regras para garantir competição justa e fomento à produção nacional. A Frente defende que a regulamentação deve beneficiar empresas brasileiras de todos os portes, evitando favorecimento excessivo a gigantes estrangeiras.
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