Câmara dos Deputados aprova aumento de 513 para 531 cadeiras; impacto anual é de R$ 64,6 milhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Casa.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação proporcional à população de cada estado. O prazo para adequação termina em 30 de junho, e, caso o Congresso não cumpra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição.
O que muda com o projeto?
O texto, fruto de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante que nenhum estado perderá deputados. Pelo contrário, nove unidades da federação ganharão entre uma e quatro cadeiras:
- Amazonas: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Mato Grosso: +2
- Pará: +4
- Paraná: +1
- Rio Grande do Norte: +2
- Santa Catarina: +4
A nova distribuição valerá a partir das eleições de 2026. O relator, Damião Feliciano (União-PB), defendeu que a medida corrige distorções históricas e preserva o equilíbrio federativo.
Novos critérios para atualização
O projeto estabelece regras rígidas para futuras revisões:
- Dados do Censo deverão ser auditados pelo TCU;
- Pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais não serão consideradas;
- Se o TCU considerar os dados inconsistentes, não haverá redistribuição.
A Constituição mantém os limites mínimos (8 deputados por estado) e máximos (70 para o mais populoso).
Impacto nas assembleias estaduais
A mudança na Câmara afetará também as bancadas estaduais. Com o aumento de deputados federais, o número de estaduais subiria de 1.059 para 1.089.
Histórico e decisão do STF
O STF determinou em 2023 que a distribuição fosse atualizada com base no Censo. Sem ação do Congresso, sete estados perderiam cadeiras, enquanto outros sete ganhariam. O projeto aprovado evita perdas e amplia a representação, seguindo critérios políticos e demográficos.
Agora, o texto segue para análise do Senado, com prazo até o fim de junho para evitar intervenção do TSE.
