A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (03), uma audiência pública para avaliar o balanço orçamentário apresentado pelo Governo do Estado referente aos três quadrimestres de 2024. O relatório foi exposto pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, acompanhado por técnicos da pasta.
Presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), a reunião também contou com a presença dos parlamentares Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Júnior Geo (PSDB).
Conforme apresentado no balanço, o exercício fiscal de 2024 fechou com déficit de R$ 80.640.370,68. Segundo o secretário Donizeth Silva, esse resultado decorre principalmente das despesas financiadas por superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 1.087.658.630,97.
O documento detalha ainda receitas e despesas previdenciárias, operações de crédito, serviço da dívida, despesas com pessoal ativo e inativo, investimentos e disponibilidade de caixa. O secretário reforçou o compromisso do Governo com a execução orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sem comprometer a capacidade de crédito e investimento do Estado.
Questionamentos
Entre os principais pontos levantados pelos deputados estiveram temas como a capacidade de investimento do Tocantins, modernização do sistema operacional da Secretaria da Fazenda, realização de concursos públicos, reforma tributária e a regularização dos pagamentos de emendas parlamentares.
O deputado Professor Júnior Geo questionou sobre atrasos no pagamento das emendas parlamentares de sua autoria. Em resposta, o secretário assegurou que todas as emendas estão devidamente empenhadas e garantidas pelo fundo estadual, seguindo o trâmite regular para empenho, liquidação e pagamento.
Participaram ainda da audiência pública o secretário estadual do Planejamento, Sergislei Moura; o defensor público Arthur Luiz; o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Charles Fernando; o diretor da Receita Estadual, Marcélio Rodrigues; além de outros convidados. (Penaforte)
