Em pronunciamento durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (28), a senadora Dorinha Seabra (União) destacou a importância da participação feminina na política e criticou propostas que podem dificultar a atuação de mulheres no cenário eleitoral.
A parlamentar rebateu argumentos que sugerem falta de interesse ou suposta “limitação natural” das mulheres para a vida política, classificando tais discursos como reflexo de um sistema estruturalmente excludente.
“Não há qualquer deficiência biológica ou intelectual que impeça a participação feminina na política. O que existe é um sistema que historicamente cria barreiras para a atuação das mulheres”, afirmou a senadora.
Proposta de novo Código Eleitoral em debate
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2024, que propõe um novo Código Eleitoral. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDPI-PI), apresenta mudanças significativas nas regras para candidaturas femininas:
- Reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres em todas as esferas (municipal, estadual e federal)
- 30% do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV destinado a candidaturas femininas
- Obrigatoriedade de investir 30% dos recursos de campanha em candidatas mulheres
A proposta substitui a regra atual, que exige que 30% das candidaturas proporcionais sejam ocupadas por mulheres. Pelo novo modelo, os partidos não precisariam cumprir cotas mínimas de candidatas, desde que respeitassem os percentuais de recursos e tempo de mídia.
Impactos na representatividade política
Especialistas alertam que a mudança pode reduzir a presença feminina na política, já que os partidos não seriam obrigados a lançar um número mínimo de candidatas. Atualmente, o Brasil ocupa a 142ª posição no ranking mundial de representação feminina no Parlamento, segundo dados da União Interparlamentar.
A senadora Dorinha Seabra reforçou a necessidade de avanços na igualdade de gênero:
“Precisamos de um sistema que não apenas permita, mas incentive a participação feminina em condições de igualdade. A democracia só será plena quando todas as vozes forem ouvidas”.
O projeto segue em análise no Senado, com previsão de votação nas próximas semanas.
