Adapec alerta empresários sobre recadastramento obrigatório no SIE até 31 de março
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) reforça o alerta para o prazo final do recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que encerra em 31 de março. Atualmente, 45 agroindústrias estão cadastradas no sistema.
O processo pode ser realizado de forma digital, através do Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Para isso, o empresário deve:
- Acessar o Portal de Serviços;
- Clicar na aba da Adapec;
- Solicitar a renovação do registro;
- Seguir o passo a passo indicado pelo sistema e anexar a documentação necessária.
Após a submissão, a Adapec analisará os documentos e enviará a resposta ao empresário pelo próprio portal.
Documentação necessária
Para efetuar o recadastramento, os seguintes documentos devem ser apresentados:
✅ Requerimento assinado pelo representante legal;
✅ Comprovante de pagamento do DARE referente ao registro do estabelecimento industrial;
✅ Contrato de prestação de serviços com responsável técnico (caso tenha vencido);
✅ Contrato social (se houver alteração);
✅ Certificado de regularidade;
✅ Boletim oficial do exame da água de abastecimento, com laudos microbiológicos e físico-químicos;
✅ Licença ambiental vigente emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais (caso tenha vencido).
Atenção ao prazo e validade dos documentos
Os empresários devem verificar se os documentos estão dentro da validade e se houve alguma alteração na empresa. Em caso de mudanças, será necessário atualizá-los e apresentar duas vias.
O recadastramento é essencial para manter a regularidade do estabelecimento no SIE. Empresas que não realizarem o processo dentro do prazo serão desligadas do sistema.
Para mais informações, a Adapec está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo.
