Senado aprova relatório de Eduardo Gomes para destinar recursos de emendas a municípios: “Compromisso municipalista”
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Eduardo Gomes (sem partido) sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2025, que garante aos municípios o uso de recursos de emendas parlamentares — individuais, de comissão e de bancada — para complementar repasses automáticos da União aos Fundos Municipais.
A medida, defendida por Gomes como parte de seu “compromisso municipalista”, visa fortalecer gestões locais com mais flexibilidade no orçamento. O texto assegura que prefeituras possam direcionar essas verbas a prioridades como infraestrutura, saúde e educação, agilizando investimentos essenciais.
A aprovação no plenário consolida uma demanda de gestores e parlamentares por maior autonomia na aplicação de recursos federais, especialmente em cidades com limitações financeiras. O projeto segue agora para sanção presidencial.
